MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS

OFÍCIO CIRCULAR Nº 5/2022/PRAE/UFG

Processo nº 23070.003252/2022-86

Goiânia, 24 de janeiro de 2022.

Aos/Às Coordenadores(as) de Assuntos Estudantis nas Unidades Acadêmicas

Às Entidades Estudantis Representativas

Assunto: Procedimentos para retirada de refeições antecipadas ou por terceiros nos RUs UFG

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23070.003252/2022-86.

Prezados/as,

A obtenção de refeições por estudantes, sejam subsidiados ou bolsistas, nos Restaurantes Universitários (RUs) da UFG é feita apenas pessoalmente e mediante apresentação de documentação com foto, não sendo permitido que as refeições sejam retiradas por terceiros, nem que duas refeições sejam retiradas no mesmo horário com uso de subsídio.

A retirada de refeições nos RUs por terceiros ou retirada de mais de uma refeição (ex.: retirada do jantar no horário do almoço) poderá ser excepcionalmente avaliada em casos de estudantes impossibilitados de dirigirem-se aos mesmos devido a:

• Motivos de saúde;

• Horários de trabalho ou estágio incompatíveis com horários de funcionamento dos RUs;

• Horários de aulas seguidos, com intervalo insuficiente para o estudante buscar as refeições nos RUs.

Estudantes interessados em realizar tal solicitação devem enviar e-mail para nutricao.prae@ufg.br com as seguintes informações:

1 - Informações do solicitante (obrigatório)

• Nome completo do estudante

• CPF ou RG

• Número de matrícula

• Curso de graduação ou pós-graduação em que está matriculado

• Detalhamento do pedido e do motivo pelo qual está impossibilitado de ir ao RU

• Anexar documentação comprobatória do motivo que o impossibilita de dirigir-se aos RU:

• Laudo ou atestado médico e exames que comprovem o quadro de saúde vigente;

• Declaração assinada e datada pela chefia imediata com a descrição dos horários de trabalho ou estágio;

• Declaração de matrícula do período vigente e quadro de horários das aulas (documento oficial da UFG).

• Período em que irá demandar o atendimento especial (data inicial e final)

• Horário provável de consumo das refeições pelo solicitante

2 – Em caso de solicitação de retirada de refeições por terceiros: indicação do responsável por retirar a refeição

• Nome completo do responsável por retirar a refeição

• CPF ou RG

• Número de matrícula (se for estudante da UFG)

• Curso de graduação ou pós-graduação (se for estudante da UFG)

• Refeições que serão retiradas

• Unidade do RU em que as refeições serão retiradas (Campus Samambaia ou Campus Colemar Natal e Silva – praça universitária)

• Horário provável de retirada das refeições no RU

3 - Declaração de ciência e responsabilidade para retirada de refeições nos RUs UFG

• Preencher, assinar e anexar o modelo da declaração disponível ao final desta portaria (Apêndice A).

Observações:

• Solicitações enviadas com dados ou documentos incompletos não serão autorizadas.

• As solicitações serão avaliadas pela PRAE UFG e respondidas por e-mail em até dois (2) dias úteis com autorização, ou recusa do pedido.

• Em caso de autorização, a PRAE UFG definirá o prazo pelo qual a retirada de refeições por terceiro no RU será válida.

• O solicitante e, em caso de retirada por terceiros, a pessoa autorizada a retirar as refeições são responsáveis pelo transporte e conservação adequados dos alimentos retirados do RU. Juntamente com a autorização será enviada orientação a respeito.

• A Vogue Serviços de Alimentação, empresa que administra os RUs, será comunicada oficialmente da autorização para atendimento da solicitação. O indivíduo autorizado deve identificar-se aos responsáveis pelo acesso no restaurante apresentando documento pessoal com foto e, se for o caso de retirada por terceiro, o documento do estudante solicitante.

Atenciosamente,

Rosângela de Oliveira Alves Carvalho

Pró Reitora Adjunta de Assuntos Estudantis

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APÊNDICE A

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE

PARA RETIRADA DE REFEIÇÕES NOS RUS UFG

Eu, _______________________________________, estudante do curso de _________________________ da Universidade Federal de Goiás (UFG), matrícula n.º ___________________, solicitante de autorização para retirada de refeições no Restaurante Universitário (RU) UFG mediante autorização da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE/UFG) na seguinte condição:

(    ) retirada antecipada da refeição

(    ) retirada de refeições por terceiros

Declaro que estou ciente de que as refeições retiradas nos RUs estão sujeitas à deterioração e multiplicação microbiana, se não forem adequadamente transportadas e conservadas e, por isso, devem ser consumidas após o menor intervalo de tempo possível. Caso o consumo não ocorra de imediato, me responsabilizo por seu transporte seguro, conservação em temperatura adequada (abaixo de 10°C na geladeira) e aquecimento suficiente (ultrapassar 70°C) antes do consumo.

Goiânia, ____/____/______.

________________________________

Assinatura do estudante solicitante

Documento assinado eletronicamente por Rosângela De Oliveira Alves Carvalho, Pró-Reitor Adjunto, em 24/01/2022, às 14:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2642919 e o código CRC 031D6829.

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