MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO

OFÍCIO CIRCULAR Nº 72/2021/PRPG/UFG

Processo nº 23070.060403/2021-12

Goiânia, 10 de novembro de 2021.

 

Às

Coordenações dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu

  

Assunto: Orientações e Formulário Licença Maternidade. 

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23070.060403/2021-12.

 

Prezado(a) Coordenador(a), 

 

Tem chegado à PRPG solicitações de esclarecimentos de dúvidas, da parte de discentes, secretário(a)s e coordendore(a)s de Programas de Pós-Graduação, sobre questões relacionadas à Licença Maternidade de estudantes de mestrado e doutorado.

Esclarecemos que o tema está abordado no Art. 41, da RESOLUÇÃO CEPEC Nº 1403. Conforme o que está disposto nesta normativa, é assegurando às estudantes gestantes a licença maternidade, sendo a apresentação de documentação uma formalização para usufruto do direito. 

Visando contribuir com uma padronização de processos nesse contexto, a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPG) criou um formulário a  ser adotado pelos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu para as futuras solicitações de Licença Maternidade requeridas pelas discentes. 

Assim, solicitamos a disponibilização do formulário em anexo (DOC SEI 2480546) na página do seu programa e sua ampla divulgação para as discentes,  docentes e secretaria. 

Na oportunidade, salientamos que, mediante apresentação da documentação adequada, conforme estabelecido no Art. 41, da RESOLUÇÃO CEPEC Nº 1403, não cabe qualquer forma de óbice da Coordenação ou Coordenadoria do PPG ao usufruto do direito assegurado.   

Sugerimos ainda, que as Coordenações promovam uma discussão sobre as maternidades plurais, para que juntos, os programas e a Pró-Reitoria de Pós-Graduação, possam estabelecer normativas apropriadas para os nossos tempos.  

Solicitamos aos(às) Coordenadore(a)s que manifestem a ciência após tomar conhecimento do presente processo. 

 

Atenciosamente, 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Maria Márcia Bachion, Pró-Reitor Adjunto, em 11/11/2021, às 15:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23070.060403/2021-12 SEI nº 2480400