UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

INSTITUTO DE FÍSICA

Declaração

Disciplina: Direito e Cidadania
Código: FAD0043
Carga Horária Total: 64h
Núcleo: Específico Optativo
Unidade: FD

Ementa

Noções gerais de direito: acepções da palavra direta, breve conceitos de direito, direito objetivo e direito subjetivo. Fontes do direto: direito moral. O sistema constitucional brasileiro. Noções de direito civil: personalidade e capacidade, fatos e atos jurídicos. Noções de direto de empresa e código de defesa do consumidor. Direto de propriedade: propriedade material e propriedade intelectual. Noções de direito do trabalho: conceitos de empregado e de empregador, direito individual do trabalho, direito coletivo do trabalho. A regulamentação profissional: sistema CONFEA/CREAS. Noções de direito administrativo: administração pública, atos administrativos, contratos administrativos, propriedades pública, intervenção no domínio econômico e na propriedade privada. Noções de direito ambiental.

Bibliografia Básica

ARAÚJO, U. F.; AQUINO, J. G. Os Direitos Humanos na Sala de Aula: A Ética Como Tema Transversal. São Paulo: Moderna, 2001.
BENTO, M. A. S. Cidadania em Preto e Branco: discutindo as relações sociais. São Paulo: Ática, 2002.
CANDAU, V. M., et al. Oficinas Pedagógicas de Direitos Humanos. Petrópolis: Vozes, 1995.

Bibliografia Complementar

CANDAU, V.; SACAVINO, S. (orgs.). Educar em Direitos Humanos. Rio de Janeiro: D& P Editora, 2000.
DALLARI, D. A. Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 2001.
COVRE, M. L. M. O que é cidadania. Coleção Primeiros Passos. São Paulo: Brasiliense, 1995.
NOVAES, C. E.; LOBO, C. Cidadania para principiantes: a história dos direitos do homem. São Paulo: Ática, 2004.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Massanori Vilela Utino, Secretário, em 11/11/2021, às 11:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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