NOTA CONTRA A HOMOFOBIA E PELA CIDADANIA

Nós, feministas e militantes do PPS, vimos participar do debate sobre o Kit anti-homofobia, cuja divulgação foi recentemente cancelada pela presidente Dilma.

Inicialmente queremos nos solidarizar com a comunidade LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais na luta contra a homofobia no Brasil, que violenta mulheres e homens, particularmente os/as jovens. Reconhecemos a  diversidade sexual e o direito inconteste e privado de vivência da sexualidade e do direito à constituição de casal e de família de todas as pessoas. Esta é uma luta justa, da qual nos sentimos partícipes. No início de maio, o Supremo Tribunal Federal em uma decisão corajosa e progressista reconheceu a união homossexual em igualdade de direitos e de obrigações com as uniões heterossexuais, ambas entidades familiares merecedoras do apoio do Estado. Esta decisão veio na lacuna da função parlamentar, destacando-se que em 1995 foi apresentado projeto de lei regulamentando a parceria civil entre pessoas do mesmo sexo, sem a devida apreciação, desde então. Há mais de dez anos tramita no Senado Federal proposição legislativa que pune a homofobia também sem apreciação até o momento.  

            O Estado brasileiro, que deve pautar-se pela laicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência precisa se implicar no enfrentamento do preconceito e da violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, praticadas cotidianamente. Destaca-se que ações nesse sentido vêm sendo realizadas: a I Conferência Nacional LGBT (2008); o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT (2009); a criação da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBP (2010); e a criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (2001). Estas medidas são da maior importância como políticas públicas de combate à homofobia e àqueles que discriminam as pessoas em função de sua orientação sexual e identidade de gênero. No entanto, o veto da presidente à campanha contra a homofobia – que faz uso de vídeos, cartilhas, cartazes e outros instrumentos que seriam distribuídos pelo Ministério da Educação a 6 mil escolas de ensino médio no país – constitui um imenso retrocesso político e expressa fortes vinculações com a ação de forças religiosas conservadoras e fundamentalistas.

Consideramos da maior importância a parceria do Estado com organizações não governamentais e movimentos sociais no enfrentamento de todo tipo de preconceito e de violência e na defesa e promoção dos direitos sociais, econômicos, políticos e ambientais de todos.  Consideramos que os direitos sexuais e de identidade de gênero integram a dimensão dos direitos humanos e de cidadania e são fundamentais para o aprofundamento da democracia no Brasil e para a construção de uma sociedade mais humana, fraterna, de justiça e igualdade social.

Brasília, 1º de junho de 2011

Almira Rodrigues (Psicanalista-DF)

Maria José Moraes Antunes (Enfermeira e professora de saúde pública-MG/MA)