COLETIVO NACIONAL DA DIVERSIDADE SEXUAL - CUT NACIONAL

CARTA ABERTA SOBRE PLANO NACIONAL DE COMBATE A HOMOFOBIA NAS ESCOLAS

O Coletivo Nacional da Diversidade Sexual, vem manifestar-se em relação à polêmica e ao posicionamento do Governo em relação ao “Plano de Combate à homofobia nas Escolas”.

Ao escolher Dilma Rousseff como candidata nas últimas eleições presidenciais, o movimento sindical e os demais segmentos dos movimentos sociais definiam que o desejo era de continuidade de um modelo de Estado justo, democrático, inclusivo e participativo.

Mostramos que queríamos prosseguir com políticas públicas que prezassem pelo combate à discriminação e ao preconceito, temas que avançaram bastante em oito anos de governo Lula. Para Lébicas, Gays, Bissexuais, Travestis e transexuais (LGBT), isso ocorreu por meio de ações como o Programa de Combate à Discriminação e à Violência Sexual contra LGBT, o Brasil Sem Homofobia e, principalmente, a I Conferência Nacional LGBT, em 2008, fundamental para ampliar o diálogo com a sociedade brasileira.

Em 2009, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT apontou 51 diretrizes que devem ser transformadas em políticas de Estado , entre elas, a legalização do direito de adoção por parte dos casais que vivem em parceria homoafetiva, recentemente reconhecida de forma unânime pelo Superior Tribunal Federal.

Porém, se em alguns campos conseguimos importantes avanços, em outros convivemos com retrocessos como a interrupção do Programa Nacional do Combate à Homofobia nas Escolas por parte do governo federal, justamente de uma frente onde mais esperamos o enfrentamento à discriminação.

É fato que o melhor antídoto contra o preconceito é a educação e nesse processo as escolas exercessem papel fundamental, conforme comprovou estudo da Fundação Perseu Abramo, em parceria com a Fundação Rosa Luxemburo Stiffung (RLS). O levantamento pesquisou 150 municípios em todas as regiões do Brasil e mostrou que metade dos brasileiros que nunca freqüentou a escola assume comportamentos homofóbicos, enquanto apenas um entre dez que ingressaram no ensino superior adotam a mesma postura.

A decisão contribui para que o Brasil continue desrespeitando dois pontos fundamentais da Constituição de 1988: a igualdade de direitos para cidadãos e cidadãs brasileiras e a laicidade do Estado, já que a suspensão ocorreu após o pedido de representantes parlamentares da bancada evangélica.

O problema é ainda mais grave se consideramos que o material apresentado pelo grupo não foi aquele que o Ministério da Educação distribuiria às salas de aula do ensino médio, mas sim peças do Ministério da Saúde para prevenção à AIDS.

Nessa história, fica clara a força das frentes mais conservadoras, o que cobra de nós ainda mais mobilização, inclusive porque temos outro grande desafio a seguir, a aprovação do Projeto de Lei (PLC) 122/2006, que criminaliza a homofobia.

É fundamental ressaltar que o combate à homofobia não é exclusivo de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis e Transexuais, mas do Brasil como um todo, da mesma forma que a luta para superar o machismo e o racismo. Portanto, o engajamento de trabalhadores e trabalhadoras de todos os ramos da CUT nessa frente é uma questão de respeito aos princípios que sempre nortearam a atuação da nossa central.

Acreditamos que o combate ao preconceito passa pelo acesso à informação, fato que motivou a construção pioneira de uma cartilha LGBT da CUT, lançada em 2008 e que terá sua segunda edição em breve. O mesmo princípio faz com que cobremos da presidenta Dilma a retomada do Programa de Combate à Homofobia na Escola e o cumprimento de seu compromisso com a luta pela igualdade no Brasil.

Este coletivo, ao ser instituído em nosso último CONCUT (Congresso da CUT), teve como objetivo a premissa da busca de um trabalho intenso junto aos trabalhadores e trabalhadoras, aos empregadores(as) e também na atuação junto as políticas públicas no combate a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero que historicamente tem sido fator de discriminação, exclusão e não raramente, violências no ambiente de trabalho.

Gays, Lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais durante décadas, ficaram na invisibilidade, começamos a “sair do armário” nas quase duas décadas que nos antecederam. Começamos a mostrar não somente nossa cara, como nossa capacidade intelectual, braçal, de produtividade e competitividade. Não é de se ignorar nosso sistema capitalista, onde dentro de todas as suas mazelas, a disputa dentro deste mercado, muitas vezes se faz através do preconceito e da eliminação daqueles que são ditos como “diferentes”, e muito marcadamente os trabalhadores e trabalhadoras LGBT. Gays e Lésbicas tiveram sua inserção no mercado de trabalho historicamente através da “invisibilidade”, começamos a sair deste limbo aos poucos na últi ma década e meia, mas há ainda uma parcela considerada com total exclusão deste mercado que são as travestis e transexuais, estas por apresentarem no “visual” a “marca” de sua identidade expressa, faz com que empregadores(as) resvalam na mais cruel das incompreensões da liberdade do ser humano. “A de ser o que se é”, e dentro de uma lógica não racional, a excluem praticamente de qualquer forma de trabalho.

E como se muda esta realidade, não há outra forma se não através da “educação”. Como já disse Paulo Freire: “Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão”.

Somos a favor da mudança de valores, de hábitos, de conceitos e preconceitos, e a mudança se faz através da política, e de políticas públicas. Os valores morais são subjetivos e estão num contexto social em sua maioria de forma arraigada, mas as políticas públicas tem que refletir a cidadania, o respeito às diferenças e à equidade social. Se não for assim ela é excludente e sectária, feita “para poucos”.

Dentro deste prisma, um governante não deve se dobrar aqueles que não almejam uma sociedade inclusiva, de objetivos comuns ao bem estar, ao respeito e a igualdade social.

E aqui entramos diretamente no Plano de Combate à Homofobia na Escola, erroneamente chamado de ”Kit Gay”, pois tentam aglutinar de forma pejorativa toda uma política consistente de trabalho sério e criterioso no combate à homofobia no ambiente escolar.

A evasão escolar, a violência, o bulling homofóbico praticado por uma não aceitação ao “diferente”, deve ser sim combatido. É papel do poder público adequar suas políticas visando a eliminação das formas de preconceito e exclusão na escola. O MEC vem construindo ao longo de quase seis anos o Plano de Combate a Homofobia, não pode simplesmente ser desconsiderado. Usar de “mentiras” como as que se divulgaram nos últimos dias por setores conservadores, não deve ser aceito como chantagem ao poder público. Abrir concessões a estas chantagens é abrir mão de uma sociedade justa, é perpetuar com a violência sofrida por cerca de 20 milhões de brasileiros e brasileiras que nunca tiveram seus direitos consagrados em qualquer lei deste país. É manter o assassinato de crianças e adolescentes LGBT, é colocá-los a margem das ruas e ao acréscimo das estatísticas de violência e mortes que só em 2010 chegou a casa de 260 assassinatos por homofobia ou exclusão social. A vitória no Supremo Tribunal Federal não pode ser desconsiderada e sim entendida como lição para todos os poderes desta nação. Com raras exceções o tema das orientações sexuais e identidades de gênero foram tratadas no executivo e ainda sem qualquer apreciação pelo legislativo. Até quando isto perpetuará?

Cobramos a efetivação de uma política educacional que realmente trate de forma transparente e sem subterfúgios a questão dos assim chamados temas transversais, assim diz o plano nacional de educação. Tratar de orientação sexual e identidade de gênero não é “induzir uma criança a ser ou deixar de ser gay, lésbica, bissexual, travesti ou transexual”, mas dar a esta criança o valor supremo em uma sociedade que é a cidadania, isto sim se aprende na escola, com muito diálogo e respeito. É um direito que tem que ser dado às crianças saberem que existem outras orientações e identidades, e não somente a heterossexual. Quando a Presidenta diz: “... que o governo não fará propaganda de “opções sexuais”, a dialética s e faz presente no contexto da frase, não poderíamos entender como: “... estamos negando o direito de qualquer criança conhecer outras orientações sexuais”, pois a bem da verdade, a heterossexualidade é expressada inclusive em salas de aulas, e então, será proibido.

O Coletivo da Diversidade sexual da CUT defende que seja efetivado o Plano Nacional de Combate a Homofobia nas Escolas, assim como em outros ministérios, secretarias e demais órgãos dos governos Municipais, Estaduais e Federal.

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