Nota Oficial de Repúdio

da rede CONEXÃO PAULISTA LGBT, da FRENTE PAULISTA CONTRA A HOMOFOBIA E DO GADvS – GRUPO DE ADVOGADOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL sobre a suspensão do kit educativo do projeto Escola Sem Homofobia.

A FRENTE PAULISTA CONTRA A HOMOFOBIA – iniciativa de união de grupos do movimento social LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), de partidos políticos, órgãos públicos municipais e estaduais de São Paulo, entidades religiosas, centrais e sindicatos de diversas categorias de trabalhadores, entidades representativas de segmentos da iniciativa privada e cidadãos e cidadãs paulistas que atuam contra a homofobia, a CONEXÃO PAULISTA LGBT e o GADvS – GRUPO DE ADVOGADOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL, em atenção à decisão da Presidenta Dilma Roussef de suspender a produção e a distribuição do kit anti-homofobia junto às escolas públicas brasileiras, que estava em planejamento no Ministério da Educação, vem se manifestar nos seguintes termos:

Tal notícia causa consternação e indignação às pessoas jurídicas e cidadãos e cidadãs integrantes da Frente, da Conexão e do GADvS, em vista da excelência do conteúdo programático e da finalidade de promover conscientização acerca do respeito à dignidade da pessoa humana e do combate à homofobia constante no referido Kit anti-homofobia. Os jovens alunos e alunas das escolas públicas ficarão privados de acesso a informação privilegiada para a formação do caráter e da consciência de cidadania de uma geracao livre de preconceitos e violencia, ou violacao de direitos.

Este é um retrocesso que o Governo Federal está impondo à luta pela igualdade e pelo respeito à livre orientação sexual das pessoas. É um retrocesso na luta por uma educação de qualidade que liberta. É sabido que setores conservadores da sociedade brasileira – atrasados, retrógrados e desprovidos de conhecimentos segundo os quais direitos sexuais são elementos constitutivos dos direitos fundamentais da pessoa humana - têm se manifestado e atuado de modo a reforçar e a manter vários cidadãos e cidadãs brasileiros sob o julgo do preconceito e da discriminação por orientação sexual. E, nesta perspectiva, atuaram com forte pressão para a suspensão da distribuição do kit anti-homofobia. Afinal, o kit anti-homofobia não faz “propaganda de opção sexual” (sic), a uma porque orientação sexual e identidade de gênero não são passíveis de “escolha” ou “ensinamento”, sendo que as pessoas simplesmente se descobrem como homossexuais, heterossexuais, bissexuais, travestis ou transexuais independentemente de escolhas ou ensinamentos, como é notório e basilar a qualquer pessoa que estude minimamente o tema; a outra porque o kit anti-homofobia não pretende nada mais do que conscientizar professores e alunos adolescentes de que a homossexualidade, a bissexualidade, a travestilidade e a transexualidade são modos de ser de determinadas pessoas que merecem igual respeito e consideração por parte da sociedade relativamente ao respeito e consideração destinados à heterossexualidade, de sorte a promover um ambiente social pluralista e respeitador das diferenças, o que é inerente à vida em sociedade.

Nos últimos anos, a sociedade brasileira tem sido instada a refletir sobre a importância de proteger crianças e adolescentes da violência oriunda do bullying – como aquela decorrente do bullying homofóbico e de tantas outras oriundas da intolerância e do preconceito. Nesta perspectiva, a Frente, a Conexão e o GADvS esperam que a Presidenta da República reconsidere sua posição, para restabelecer a programação de distribuição do kit anti-homofobia junto às escolas públicas brasileiras, sabendo ser forte o suficiente para não sucumbir às pressões de setores conservadores e distantes da realidade social brasileira.

Fora também divulgada notícia de manobra política visando "blindar" as investigações acerca da evolução patrimonial do atual Ministro da Casa Civil Antonio Palocci, consistente em troca de favores, na qual os setores conservadores anuiriam em uma operação "abafa" das investigações, desde que o governo federal suspendesse a distribuição do kit anti-homofobia. Esclareça-se, desde já, que a Frente, a Conexão e o GADvS não pactuam com tais práticas políticas de temerária honradez, enfatizando que a laicidade do estado, o combate à homofobia, a transparência dos atos públicos e o combate à corrupção são elementos fundamentais na construção de uma República, que é a esperança do Brasil.

Nesse sentido, vale dizer que embora a disputa de interesses seja à democracia, com diferentes grupos se contrapondo por intermédio de de ações políticas com o intuito de concretizarem seus projetos sociais conforme seus pontos de vista, é de se criticar a postura da chamada Bancada Religiosa do Congresso Nacional, que se tem ocupado de tentar obstruir quaisquer conquistas dos cidadãos LGBT, e dos benefícios dessas conquistas à sociedade em geral, apenas por essas pessoas serem o que são.  Dessa forma, cria-se um antagonismo político baseado em sexualidade, que é atributo essencial da pessoa humana, assim como o são raça, etnia e cor da pele, à semelhança de regimes que dizimaram ou impuseram submissão a milhões de pessoas em todo o mundo, com o que não se pode aceitar em razão da verdadeira opressão que a negativa de direitos por questões tão íntimas e indispensáveis à vida humana geram.

A decisão da Exma. Sra. Presidenta de suspender o referido projeto não é de interesse exclusivo da população LGBT.  Trata-se de um precedente temerário que submete os Direitos Humanos à uma política nefanda e exige uma manifestação vigorosa da sociedade.  Por isso, conclamamos Vossa Excelência a reconsiderar a referida decisão, respeitando os pareceres técnicos do MEC e da UNESCO que já aprovaram o referido material, de sorte a concretizar o Brasil Sem Homofobia no âmbito das escolas, para que possamos ter esperanças de, um dia, termos Escolas Sem Homofobia.

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.

FRENTE PAULISTA CONTRA A HOMOFOBIA

CONEXÃO PAULISTA LGBT

GADvS – GRUPO DE ADVOGADOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL